Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
702,1074,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CUSTEAR DESPESAS COM APOIO AO ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2026,"LEI MUNICIPAL"
701,1073,2026-03-27,"DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANUEL LEÔNIDAS VASCONCELOS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
700,1072,2026-03-27,"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
699,1071,2026-03-27,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUACOBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
698,1070,2026-03-27,"DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS NÍVEIS E VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
697,1069,2026-03-23,"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 583/05 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.",2026,"LEI MUNICIPAL"
696,1068,2026-03-09,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO ?HISTÓRIA E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ? NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DECLARA PATRONOS DA EDUCAÇÃO BELACRUZENSE O PROFESSOR NICÁCIO BARBOSA CORDEIRO E A PROFESSORA MARIETA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
695,1067,2026-03-09,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR.",2026,"LEI MUNICIPAL"
694,1066,2026-02-25,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO PROFESSOR, NA FORMA QUE INDICA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
693,1065,2026-02-25,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.",2026,"LEI MUNICIPAL"