Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
711,1081,2026-05-12,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES MUNICIPAL E PRIVADA, E INTEGRA SUAS AÇÕES À CAMPANHA MAIO LARANJA. ",2026,"Lei Municipal"
710,1080,2026-05-04,"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 583/05 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ",2026,"Lei Municipal"
709,1079,2026-04-27,"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
708,1078,2026-04-27,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA",2026,"Lei Municipal"
707,1077,2026-04-27,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
706,1075,2026-04-10,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ELEMENTO DE DESPESA ATÉ O VALOR DE R$ 200.000,00, (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
702,1074,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CUSTEAR DESPESAS COM APOIO AO ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2026,"Lei Municipal"
701,1073,2026-03-27,"DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANUEL LEÔNIDAS VASCONCELOS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
700,1072,2026-03-27,"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
699,1071,2026-03-27,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUACOBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"