[{"Id":"702","Numero":"1074","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CUSTEAR DESPESAS COM APOIO AO ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/702"},{"Id":"701","Numero":"1073","Data":"2026-03-27","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANUEL LEÔNIDAS VASCONCELOS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/701"},{"Id":"700","Numero":"1072","Data":"2026-03-27","Descricao":"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/700"},{"Id":"699","Numero":"1071","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUACOBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/699"},{"Id":"698","Numero":"1070","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS NÍVEIS E VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/698"},{"Id":"697","Numero":"1069","Data":"2026-03-23","Descricao":"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 583/05 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/697"},{"Id":"696","Numero":"1068","Data":"2026-03-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO ?HISTÓRIA E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ? NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DECLARA PATRONOS DA EDUCAÇÃO BELACRUZENSE O PROFESSOR NICÁCIO BARBOSA CORDEIRO E A PROFESSORA MARIETA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/696"},{"Id":"695","Numero":"1067","Data":"2026-03-09","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/695"},{"Id":"694","Numero":"1066","Data":"2026-02-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO PROFESSOR, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/694"},{"Id":"693","Numero":"1065","Data":"2026-02-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/693"}]