[{"Id":"711","Numero":"1081","Data":"2026-05-12","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES MUNICIPAL E PRIVADA, E INTEGRA SUAS AÇÕES À CAMPANHA MAIO LARANJA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/711"},{"Id":"710","Numero":"1080","Data":"2026-05-04","Descricao":"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 583/05 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/710"},{"Id":"709","Numero":"1079","Data":"2026-04-27","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/709"},{"Id":"708","Numero":"1078","Data":"2026-04-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/708"},{"Id":"707","Numero":"1077","Data":"2026-04-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/707"},{"Id":"706","Numero":"1075","Data":"2026-04-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ELEMENTO DE DESPESA ATÉ O VALOR DE R$ 200.000,00, (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/706"},{"Id":"702","Numero":"1074","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CUSTEAR DESPESAS COM APOIO AO ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/702"},{"Id":"701","Numero":"1073","Data":"2026-03-27","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANUEL LEÔNIDAS VASCONCELOS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/701"},{"Id":"700","Numero":"1072","Data":"2026-03-27","Descricao":"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/700"},{"Id":"699","Numero":"1071","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUACOBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cmbelacruz.ce.gov.br/leis/699"}]