Ele funciona na Câmara Municipal de Bela Cruz e serve para defender os consumidores belacruzenses!

O PROCON é o órgão responsável pela proteção e defesa dos direitos do consumidor. Ele existe para garantir que as relações de consumo sejam justas, equilibradas e respeitosas.

O Procon é respaldado pelo Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei Federal nº 8.078 de 1990. No Ceará, ele segue as diretrizes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania.

Qualquer consumidor que se sentir prejudicado pode procurar o PROCON. O atendimento é presencial e gratuito na Câmara Municipal de Bela Cruz