ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 796, DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTEROU O ART. 11, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/03/2022 09:00:00 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 4 de Março de 2022 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/03/2022 09:00:01 | 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 18 de Março de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Câmara Municipal de Bela Cruz |
Presidente |
Bela Cruz |
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