ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 907 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LINCENÇA AMBIENTAL E ANÁLISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2023 09:00:00 | LEITURA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/07/2023) DE 10 DE MARÇO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/03/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/07/2023) DE 17 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Câmara Municipal de Bela Cruz |
Presidente |
Bela Cruz |
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