SUBSTITUI O DISPOSITIVO DA LEI Nº 09/2023, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.16, DA LEI ORDINÁRIA Nº 09 DE 2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/03/2023 09:00:00 | 7ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/07/2023) de 24 de Março de 2023 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/03/2023 09:00:01 | 7ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/07/2023) de 24 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Câmara Municipal de Bela Cruz |
Presidente |
Bela Cruz |
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