SUBSTITUI A EXPRESSÃO "TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS" POR "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ" NO TEXTO DA LEI N° 01/2016, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSE JOCELIO MENEZES | CADASTRADO | |
| 19/04/2024 09:00:01 | LEITURA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 19 DE ABRIL DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/04/2024 09:00:02 | VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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