| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MOBILIDADES REDUZIDAS E OUTRAS CONDIÇÕES ESPECIAIS NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROJETOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ. | Flávio Jovino | 09/04/2025 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 | PROJETO DE LEI DE Nº05/2025, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN. AUTORIA VER. FLÁVIO JOVINO | Flávio Jovino | 21/03/2025 | Votação | #16a085 |