INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANALISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.

Designação, Agente: José Vanderson Caetano, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Bela Cruz

Exoneração, Agente: Maria Samara de Sousa Vasconcelos, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Bela Cruz

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SISMEN DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse publico que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Fernanda Sarah Morais, Cargo: Gestor de Contratos, Secretaria: Câmara Municipal de Bela Cruz

Exoneração, Agente: Fernanda Sarah Morais, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Bela Cruz

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 898, DE 10 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 530.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELA CRUZ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUATA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGANICO NA ZONA URBANA E RURAL NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a concessão de bolsas para músicos, na forma que indica e dá outras providências.

Trata-se da Instituição de Polos Industriais, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação de servidores e a abertura de processos licitatórios da Câmara Municipal de Bela Cruz.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituido e administrado pela Associação de Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Bela Cruz.

Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas destinadas as famílias carentes, como medida para enfrentamento da COVID-19 e medida de saúde pública de suma impotância, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido por Medida Provisória, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Circuito Ciclístico Ecológico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na frma da Lei Federal N° 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Bela Cruz e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça no entorno da Igreja Coração de Jesus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da praça no entorno da Igreja Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça da Igreja de Santa Luzia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benéficios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, na forma que indica e dá outras providências.