DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, CRIA SEU QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI Nº 522, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N°. 428/95 DE 04 DE SETEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA APOLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ.

ALTERA O ART. E SO ENEXOS I, II E III DA LEI N° 491 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MINICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DE BELA CRUZ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 PARA O FINS QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES BENEFICENTES PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A FORMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICIPIO DE BELA CRUZ E O FUNDO APONSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO.

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR NICÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELACRUZENSE AO GOVERNAOR DO ESTADO DO CEARÁ, DR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELACRUZENSE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DR. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001.

PROMOVE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N°. 498 DE 06 DE SETEMBRO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À SECRTERAIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O FIM ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 08 (OITO) SALAS DE AULA, E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DESTINADAS AO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU OS CONTRIBUINTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ALTERÇÕES NA LEI 417 DE 10 DE ABRIL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N°. 383/93, 418/95 E 426/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 20 (VINTE) VAGAS PARA BOLSISTA EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS EXISTENTES INSTITUIDOS ATRAVÉS DE LEI N° 414/1995.