AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIA TÉCNICO-FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR, AUTORIZA A CONCESSÃO APOIO FINANCEIRO, PREMIAÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL NO ÂMBITO DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSISTÊNCIA AO PEQUENO AGRICULTOR REFERENTE AO PREPARO DO SOLO, LOCAÇÕES DE TRATORES PARA ARAÇÃO DE TERRAS E OUTROS SERVIÇOS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E AFINS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR REFORMA E ADAPTAÇÃO EM PRÉDIOS CEDIDOS E ADAPTADOS EM PRÉDIOS ALUGADOS AO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA, ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FORNECER ALIMENTAÇÃO AS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS DESTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO DO PASEP DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ RELATIVO AO EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A REALIZAR DESPESAS E PAGAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 583/2005 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSITÊNCIA SOCIAL DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 631/2007, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM ALTERADAS AS LEIS MUNICIPAIS N° 397/94, 558/2004 E 606/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO E O TETO REMUNERATORIO, ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARACTER EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI N° 571/2004, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE A QUE INDICA NO TERMOS DA LEI N° 522 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTERA O ART. 1°. E ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N°542/2002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE CUIDA DA CRIAÇÃO E NOMENCLATURA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE PARA DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA DE BELA CRUZ.