DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE RUA DA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, 07 DE JUNHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS.
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDI REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA ABRIR ADICINAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2010, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADAS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICIPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS COM A FINALIDADE DE CONTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMALIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
DENOMINA O CENTRO INFANTIL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E A AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE OPERADOR DE RAIO-X DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, DE ACORDO COM O DISPOSTO ART. 16 DA LEI FEDERAL N° 7.394/85, NA FORMA QUE INDICA.
INTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A NOVA POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPONDO SOBRE A NOVA PROTEÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE AROEIRA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E REVOGA A LEI MUNICIPAL 668/2009.
DISPOES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATRAVES DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS DA EXTINTA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E INCLUSÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE VARJOTA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A DIVISSÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SÓCIAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 457 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS A FIRMAREM CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO EXPEDITO DEROCI DE VASCONCELOS.
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA.
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