DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E INSTITUI A COBRANÇA AMIGÁVEL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, POR MEIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇAO DE CONVÊNIO COM A FUNCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFEDO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRERIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: QUE INCLUI NO CURRÍCULO MUNICIPAL DE ENSINO, ENSINAMENTO E INCENTIVO AO HINO NACIONAL, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A DOAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE.

ALTERA OS ARTS. 83 E 86 DA LEI MUNICIPAL N° 378 DE 1° DE NOVEMBRO DE 1993 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 589/2005, QUE INSTITUI O PPA PARA 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ABONO PECUNIÁRIO AS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2006.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ PARAO PERÍODO DE 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTACEMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, NA FROMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 520/01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E 561/04, DE 21 DE JUNHO DE 2004, QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BELACRUZENCE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, DR. LUCIO GONÇALO DE ALCANTARA.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EMITI-LA NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDO NA FONTE E ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA UTILIZAÇÃO DAS MESMAS.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO, GUARDA E DESINAÇÃOM DE ANIMAIS, QUE PERMANECEM SOLTOS, OU ABANDONADOS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO E ESTRADAS SOBRE A JURISDIÇÃO DO DERT/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM A OSCIP = ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAREM CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MINICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.