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SOLENE: 01/2025 23/02/2025

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 01/2025

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025

23/02/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2025 14/02/2025

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2025

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

14/02/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2025 07/02/2025

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2025

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

07/02/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2024 13/12/2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

13/12/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2024 06/12/2024

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2024

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

06/12/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2024 29/11/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

29/11/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2024 22/11/2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

22/11/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2024 08/11/2024

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2024

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

08/11/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2024 01/11/2024

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2024

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024

01/11/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2024 25/10/2024

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2024

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

25/10/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2024 18/10/2024

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2024

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

18/10/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2024 11/10/2024

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2024

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

11/10/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2024 04/10/2024

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2024

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

04/10/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2024 27/09/2024

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2024

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

27/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2024 20/09/2024

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2024

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

20/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2024 13/09/2024

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2024

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

13/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2024 06/09/2024

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2024

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

06/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2024 30/08/2024

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2024

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2024

30/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2024 23/08/2024

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2024

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2024

23/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2024 16/08/2024

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2024

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 16 DE AGOSTO DE 2024

16/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2024 09/08/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 9 DE AGOSTO DE 2024

09/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2024 02/08/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 2 DE AGOSTO DE 2024

02/08/2024
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 02/2024 28/06/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 02/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024

28/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2024 28/06/2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 19/2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024

28/06/2024
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2024 27/06/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 27 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 27 DE JUNHO DE 2024

27/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2024 21/06/2024

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 21 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 18/2024

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 21 DE JUNHO DE 2024

21/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2024 14/06/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 17/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2024

14/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2024 07/06/2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 7 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 16/2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 7 DE JUNHO DE 2024

07/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2024 24/05/2024

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 24 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 15/2024

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 24 DE MAIO DE 2024

24/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2024 17/05/2024

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 17 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2024

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 17 DE MAIO DE 2024

17/05/2024
Status: ENCERRADA
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