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ORDINÁRIA: 13/2024 10/05/2024

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 10 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2024

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 10 DE MAIO DE 2024

10/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2024 03/05/2024

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 3 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2024

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 3 DE MAIO DE 2024

03/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2024 26/04/2024

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2024

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024

26/04/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2024 19/04/2024

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 19 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2024

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 19 DE ABRIL DE 2024

19/04/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2024 12/04/2024

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2024

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2024

12/04/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2024 05/04/2024

8ª (OITAVA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 5 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2024

8ª (OITAVA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 5 DE ABRIL DE 2024

05/04/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2024 22/03/2024

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2024

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2024

22/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2024 15/03/2024

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 15 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2024

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 15 DE MARÇO DE 2024

15/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2024 08/03/2024

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2024

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2024

08/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2024 01/03/2024

04ª (QUARTA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2024

04ª (QUARTA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2024

01/03/2024
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 01/2024 22/02/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 01/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

22/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2024 16/02/2024

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2024

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

16/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2024 09/02/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

09/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2024 02/02/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

02/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2023 15/12/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

15/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2023 01/12/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023

01/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2023 24/11/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

24/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2023 17/11/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

17/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2023 10/11/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

10/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2023 27/10/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

27/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2023 20/10/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

20/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2023 06/10/2023

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 6 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2023

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 6 DE OUTUBRO DE 2023

06/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2023 29/09/2023

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2023

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

29/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2023 22/09/2023

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2023

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

22/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2023 15/09/2023

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2023

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

15/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2023 01/09/2023

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2023

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

01/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2023 25/08/2023

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2023

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 25 DE AGOSTO DE 2023

25/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2023 18/08/2023

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 3/2023

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE AGOSTO DE 2023

18/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 2/2023 11/08/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 2/2023

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 11 DE AGOSTO DE 2023

11/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 1/2023 04/08/2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 1/2023

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE AGOSTO DE 2023

04/08/2023
Status: ENCERRADA
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