REAJUATA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGANICO NA ZONA URBANA E RURAL NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Trata-se da Instituição de Polos Industriais, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de bolsas para músicos, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas destinadas as famílias carentes, como medida para enfrentamento da COVID-19 e medida de saúde pública de suma impotância, e dá outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituido e administrado pela Associação de Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Bela Cruz.

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Bela Cruz e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Circuito Ciclístico Ecológico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na frma da Lei Federal N° 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido por Medida Provisória, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da praça no entorno da Igreja Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça no entorno da Igreja Coração de Jesus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça da Igreja de Santa Luzia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benéficios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder do Executivo Municipal a custear despesas com polícia, cartório eleitoral e forúm, através de tempo convênio. Mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências.

Cria o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos José Ludgero da Silveira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios e Cooperações Técnicas com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Bela Cruz e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, na forma que indica e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS FACIAIS NÃO PROFISSIONAIS A TODAS AS PESSOAS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ADISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA AO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, POR MEIO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 855/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ À CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

CRIA OS ART. 8-A E ART.8-B DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS ESPECIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.